O NIF - Número de Identificação Fiscal, é um dos documentos mais importantes, isto é, se não for o mais importante para qualquer pessoa interessada em morar, estudar, viver, investir ou trabalhar em Portugal.
Nosso intuito é explicar, através deste artigo, como e onde solicitar o NIF, se pode ser presencialmente ou a distância, quais os documentos necessários e qual o custo para isto.
O número de contribuinte português é responsável por registrar toda a atividade tributária de qualquer pessoa física ou jurídica no país.
O que é o NIF?
O NIF é um código composto por 9 números que é designado a todos os solicitantes, quer sejam estes residentes ou não em Portugal. Após obter o NIF, estes indivíduos estarão sujeitos às obrigações fiscais no país.
Através do NIF há o controle de tudo que é feito diariamente por meio de compras e pagamentos, seja uma abertura de conta bancária, uma matrícula numa universidade, o pagamento de um aluguel, a compra de um veículo ou imóvel ou até mesmo uma compra no mercado.
Onde solicitar o NIF?
No caso das pessoas físicas, o NIF é designado pela Autoridade Tributária e Aduaneira, enquanto no caso de pessoas coletivas, este é atribuído pelo Registo Nacional de Pessoas Colectivas - RNPC, através da nomenclatura NIPC - Número de Identificação de Pessoa Coletiva.
É necessário ter morada fixa em Portugal para solicitar o NIF?
Para solicitar o NIF não é preciso ter morada fixa em Portugal. Neste caso, basta que tenha um Representante Fiscal no país, o qual será a ponte de comunicação entre a Autoridade Tributária e Aduaneira e o solicitante do NIF, bem como será o responsável pelo cumprimento das responsabilidades fiscais.
Documentos necessários para solicitar o NIF
São documentos básicos necessários para obter o NIF em Portugal:
- O passaporte ou Bilhete de Identidade (no caso de pessoas com nacionalidade europeia);
- Comprovativo de morada atualizado; e
- Representante fiscal, caso o solicitante do NIF não seja residente na União Europeia, Noruega ou Islândia.
- Procuração, caso o pedido seja feito a distância por meio de advogado ou solicitador.
Preciso estar em Portugal presencialmente para solicitar o NIF?
Não é preciso estar em Portugal presencialmente para solicitar o NIF e nem residir no país.
Neste caso, poderá contratar os serviços de um advogado ou solicitador, o qual representará o solicitante por meio de procuração para fazer o pedido diretamente na Autoridade Tributária e Aduaneira.
Quanto custa o NIF?
Não custa nada. Para solicitar o NIF Portugal não há nenhuma taxa a ser paga.
Em quanto tempo o NIF é emitido?
Se for presencialmente, o NIF sai na mesma hora. No entanto, se a solicitação for feita de forma online, pode demorar entre 3 e 5 dias.
Como conseguir um Representante Fiscal em Portugal?
Caso não conheça ninguém em Portugal, poderá contratar serviços jurídicos para realização de assessoria em relação à Representação Fiscal.
Como saber se é preciso solicitar o NIF?
O NIF é necessário e obrigatório para todos que residem no em Portugal, independente da nacionalidade.
Ou seja, se há a utilização de um serviço ou bens que incidem imposto, daí surge a necessidade de cumprimento das obrigações fiscais em Portugal. Além disso, é obrigatório mencionar o número de contribuinte em todas as interações com a Autoridade Tributária e Aduaneira.
É a partir da inclusão do NIF nas faturas que surge a possibilidade de deduzir despesas no IRS, de modo que, ao declarar o IRS, pode reaver uma parte do que gastou, por exemplo, em despesas de saúde ou educação, mas também em ginásios, cabeleireiros ou restauração.
Ademais, através do NIF poderá comprovar que é realmente o titular de determinado bem ou que pagou por determinado serviço, o que serve como prova e é extremamente útil para reclamar, efetuar trocas ou acionar garantias e seguros.
Ficou com alguma dúvida em relação à solicitação do NIF?
Caso sim, envie-nos um e-mail para esclarecimento das dúvidas.
