O PB4 é um Certificado de Direito à Assistência Médica, oriundo de um Acordo Previdenciário entre o Brasil e as nações de Portugal, Cabo Verde e Itália, que permite que cidadãos do país de origem, possam utilizar o sistema público de saúde nos países de destino como cidadãos locais.
Quem pode usar este documento?
- Cidadão nato / naturalizado brasileiro e seus dependentes;
- Maiores de 18 anos (menores de idade serão inseridos como dependentes do solicitante);
- Menor com 16 anos que possua a Declaração de Emancipação;
-Cidadão estrangeiro residente no Brasil (desde que possua os documentos exigidos e comprovar contribuição previdenciária, mesmo com destino à Portugal).
Para obter o PB4 você deve acessar o link abaixo.
Obter o Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM) (www.gov.br)
Deverá, ainda, anexar a seguinte documentação:
- Passaporte: atualizado, escaneado, colorido, nítido e legível;
- Documento de Identificação: com foto, frente e verso (ex: RG, CNH, CTPS, OAB, Conselho Regional, Identidade Militar) junto com o CPF, para conferência dos dados informados;
- Declaração de Residência: A Declaração de Residência substituirá o comprovante de endereço, antes solicitado, e deve ser datada e assinada digitalmente ou de próprio punho;
Após solicitar o documento e apresentar os dados necessários, deverá aguardar e acompanhar o pedido, até a emissão do CDAM.
Será encaminhado um link para o seu e-mail cadastrado no portal Gov.br, que o direcionará à página do Portal de Serviços/Minhas Solicitações.
Por fim, deverá baixar o arquivo, imprimir e, posteriormente, apostilar.
A emissão do PB4 pode levar até 30 dias e não possui qualquer custo.
Se você for viajar para Portugal, Cabo Verde ou Itália, não deixe de solicitar o PB4. Afinal, não podemos JAMAIS brincar com a saúde e urgências que podem surgir.
