Na data de ontem, dia 04 de julho de 2023, a Ordem dos Advogados Portugueses decidiu encerrar de forma unilateral o Acordo de Reciprocidade que, historicamente, foi construído com a Ordem dos Advogados do Brasil e permitia o intercâmbio de profissionais advogados entre os dois países.
Em nota, a OAP explica que o ordenamento jurídico das duas nações tem evoluído em sentidos totalmente diferentes e que os advogados brasileiros possuem sérias dificuldades de adaptação em Portugal, assim como os advogados portugueses no Brasil. A decisão, segundo a Ordem portuguesa, pretende proteger “os efetivos interesses dos cidadãos de ambos os países” e não afetará os profissionais já inscritos através do acordo.
O Presidente Nacional da OAB, Beto Simonetti, imediatamente, publicou nota para responder à medida. De acordo com Simonetti, a decisão da OAP foi uma surpresa para o Conselho Federal da OAB. Afirmou que, há meses, as duas instituições estavam dialogando sobre o aperfeiçoamento da cooperação e que a OAB resistiu à mudanças propostas pela Ordem portuguesa, que validavam textos imbuídos de discriminação e preconceito contra advogadas e advogados brasileiros.
Apesar da justificativa dada pela OAP para romper o acordo, é notório que a verdadeira intenção da instituição portuguesa é promover uma reserva de mercado. Isto porque o número de advogados brasileiros inscritos em Portugal tem subido de forma exponencial, chegando a representar atualmente cerca de 10% do quadro da Ordem portuguesa. De acordo com a advogada portuguesa Eduarda Rodrigues da Silva, a vinda de tantos profissionais brasileiros ameaça os interesses de parcela da classe advocatícia portuguesa, que se incomoda com a maior concorrência.
Também, uma prova que de que justificativa dada pela OAP não corresponde à verdade, é que, em tantos de anos de reciprocidade, a instituição em nada se empenhou para oferecer cursos de formação aos profissionais brasileiros. Se de fato havia a alegada dificuldade de adaptação, nunca se deu este passo.
Deve ser recordado que, no início da década passada, quando Portugal enfrentava grave crise econômica, muitos advogados portugueses imigraram para o Brasil e puderam se beneficiar dessa mesma cooperação. E foram bem recebidos pela Ordem dos Advogados do Brasil. Atualmente, há cerca de 2 mil profissionais portugueses inscritos na Ordem brasileira.
Assim, além de não considerar os fatos passados, a decisão da Ordem portuguesa não pondera o futuro. Se hoje, do ponto de vista mercadológico, faz-se mais interessante à OAP romper os laços de cooperação historicamente construídos, amanhã o cenário poderá se inverter. Isto ocorrendo, haverá disposição da OAB em restabelecer este acordo? Fica a reflexão.
