Assim como no Brasil, todos os cidadãos que residem cá em Portugal e auferem renda, possuem obrigações fiscais e tributárias que devem ser observadas todos os anos.

O chamado IRS, Imposto Sobre o Rendimento da Pessoas Singulares, denominação dada em Portugal para o chamado Imposto de Renda (IR) brasileiro, que basicamente incidem sobre o mesmo fato gerador. 

O IRS incide sobre os rendimentos anuais obtidos pelos contribuintes singulares, relativamente aos rendimentos auferidos em território português, de forma direta e progressiva. Onde, os que ganham mais pagam mais, progressivamente. 

O IRS além de incidir sobre os rendimentos, é acompanhado de obrigações acessórias que devem ser observadas pelos contribuintes. 

É a chamada declaração de IRS, onde o contribuinte a depender do caso terá anualmente que declarar no ano seguinte os rendimentos obtidos durante o ano. 

Por isso, uma obrigação acessória ao imposto, uma vez que a obrigação principal é o pagamento do imposto. Ficando por parte do contribuinte a obrigação declarativa dos rendimentos para incidência progressiva e posterior pagamento ou restituição.

Agora em 2023, de 01 de abril a 30 de junho, está aberto o prazo para que os contribuintes façam a declaração de IRS dos rendimentos auferidos no ano de 2022. Como já dito, obrigação paralela ao imposto. 

Para que a declaração de IRS seja corretamente preenchida e corresponda a verdadeira realidade do contribuinte, alguns prazos durante o ano devem ser observados. Como a comunicação do agregado familiar até 15 de fevereiro, etc. 

Para que o contribuinte se mantenha com sua situação fiscal devidamente regularizada, é necessário que faça corretamente sua declaração de IRS dos rendimentos obtidos em 2022, para então pagar ou ser restituído relativamente ao devido imposto.

Lembrando que essas obrigações, incidências e peculiaridades do IRS, como se trata de um imposto complexo e progressivo, varia de cada contribuinte, da atividade que exerce, da quantia auferida no ano e de vários pormenores. 

De acordo com as despesas suportadas durante o ano, a depender das despesas, pode haver deduções que beneficiem os contribuintes. Essas deduções poderão influenciar na quantia do pagamento ou valores a ser restituídos. 

No portal das finanças os contribuintes podem entregar sua declaração de IRS durante o prazo das declarações acima citado. A declaração automática de rendimentos pode se encaixar no caso de alguns contribuintes e facilitar o preenchimento da declaração.

Logicamente que é recomendado o auxílio de profissionais competêntes e habilitados em Portugal, uma vez que se trata de um imposto complexo e que impacta no bolso dos contribuintes. 

Um advogado pode ajudar relativamente as questões de planejamento fiscal e tributário. Qual regime correto para o caso de cada contribuinte, sempre visando manter-se na legalidade e logicamente pagar menos imposto. 

Por isso, fique atento as questões e obrigações fiscais e tributárias em Portugal. 

Ao prazo para declaração do IRS do ano de 2022, para que possa se manter regular com a Autoridade Tributária. 

Recomendamos buscar um profissional de sua confiança para que possa lhe auxiliar.