Portugal tem sido, nos últimos anos, um dos destinos preferidos por Brasileiros, tanto para o turismo quanto para a imigração.

Um país lindo de norte a sul e com uma culinária de deixar saudades nos corações de quem já teve o privilégio de provar, a facilidade do idioma e o fato de que não é difícil encontrar um ancestral próximo na família que seja de origem portuguesa, abrindo a possibilidade de adquirir nacionalidade faz com que Portugal seja considerado pelos brasileiros como a porta de entrada para a tão desejada "vida na Europa".

Estou em Portugal desde 2014 quando decidi fazer mestrado em direito empresarial na Universidade Nova de Lisboa. A princípio era para ter ficado 2 anos em terras lusitanas, mas a verdade é que já estou aqui há 7 anos e sem nenhuma previsão de voltar a morar no Brasil.

Amo o meu país de origem, que apesar dos defeitos oriundos da desigualdade social , tem o povo mais único que já vi e que faz da nossa terra (linda que é, com tantas riquezas de ordem cultural e geográfica) um local memorável. Não conheço ninguém que já foi ao Brasil e que não comente "o povo brasileiro é tão feliz, simpático e alto astral".

Por esta razão tenho me dedicado, através do escritório em que sou co-fundadora, Andreatta, Becker & Bandeira de Sá, a ajudar os brasileiros que querem vir morar em Portugal de forma legal e planejada, seja para adquirir a nacionalidade (para os que tem o direito) ou para aplicar um visto. Passei por todo esse processo de imigração que envolve adaptação cultural e geográfica para além de posicionamento no mercado de trabalho. Como advogada, já trilhei o caminho das pedras.

O artigo de hoje tem como objetivo ajudar você, que é advogado(a) no Brasil e está em busca de uma oportunidade para exercer a sua profissão em um país que fica do outro lado do Atlântico: Portugal.

O que é preciso para que um advogado brasileiro possa advogar em Portugal?

Tal como no Brasil temos a OAB (Ordem dos advogados do Brasil) em Portugal o órgão responsável pelos advogados é a OA (Ordem dos advogados). Existe um acordo de reciprocidade entre Portugal e Brasil que permite que os advogados brasileiros inscritos na OAB - aqui vale ressaltar que a sua inscrição como advogado no Brasil deve estar ativa e como pagamento da anuidade em dia - possam se inscrever na OA sem a necessidade de fazer um exame ou validação de diploma.

A Ordem dos Advogados é um das poucas ordens profissionais que ainda não exige a validação do diploma como requisito para a Inscrição.

Costumo sempre pontuar aos nossos clientes que buscam os serviços de assessoria para inscrição de advogados brasileiros na Ordem dos Advogados em Portugal que vale muito a pena correr para garantir esse direito enquanto os requisitos forem os que são atualmente porque se houver alguma mudança em breve, com certeza vai ser para trazer mais burocracias e pré-requisitos e não o contrário.

Então, para advogar em Portugal você precisa pedir a sua inscrição na OA como advogado brasileiro e apresentar os seguintes documentos:

• Norma de requerimento de inscrição de advogado;
• 2 certidões de registro de nascimento;
• Registro Criminal do Brasil (validade 3 meses);
• Registro Criminal Português (validade 3 meses);
• Certidão do processo completo de inscrição na OAB;
• Certificado de conclusão de curso;
• Certidão OAB do estado de inscrição (inscrição válida, cotas em dia e sem condenação em processos disciplinares);
• Fotocópia da carteira de identidade de advogado;
• Fotocópia do bilhete de identidade ou passaporte;
• Fotocópia do cartão de contribuinte - NIF;
• Fotocópia do título de autorização de residência emitida pelo SEF OU declaração emitida por advogado com inscrição em vigor na OA, autorizando a indicação do respectivo domicílio profissional como domicílio profissional do requerente e comprometendo-se a entregar todas as comunicações que lhe forem dirigidas;
• Fotocópia do contrato de trabalho (quando o requerente declare exercer qualquer atividade).
• Documento comprovativo dos requisitos necessários para que os advogados Portugueses possam se inscrever na Ordem dos Advogados do Brasil (documento emitido pela secção de inscrição da OAB);
• Declaração de não exercício de funções incompatíveis (disponível site OA);
• Declaração de recolha de dados para informatização (disponível site OA);

O valor para se inscrever na OA é de 300 euros e o tempo médio para conclusão do processo é de 3 meses.

Principais dúvidas

Importante esclarecer alguns pontos sobre essa parte burocrática de documentos que por vezes levanta algumas dúvidas:

1- Todos os documentos brasileiros devem ser apostilados (apostila de Haia);

2- Em caso do advogado que deseja se inscrever na OA não ser residente Português ou estiver ainda em processo de pedido de visto é necessário que um colega advogado inscrito na OA emita a declaração para domicílio profissional;

3- É preciso emitir o seu número de identificação fiscal português (NIF) antes de entrar com o pedido;

Advogados não residentes em Portugal

Para os advogados que estão no Brasil e ainda não possuem um título de residência em Portugal, vão necessitar que outro colega advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Portugal emitam a declaração de domicílio profissional. Sendo certo que este profissional irá recepcionar as correspondências e ter a obrigação de realizar essa comunicação entre a Ordem dos Advogados e o advogado inscrito, pelo período de tempo acordado.

Sendo assim, o ponto de partida a ser considerado nesses casos, em que o advogado que solicitará a inscrição na Ordem dos Advogados de Portugal é a busca por um advogado em Portugal que possa fornecer esse serviço de domiciliação profissional.

Qual o melhor visto para Advogados que desejam trabalhar em Portugal?

Se você é advogado e deseja trabalhar em Portugal como advogado autônomo o visto ideal para o seu caso é o D2 para trabalhadores Autônomos e independentes. Um dos requisitos deste visto é justamente a inscrição no órgão regulador da profissão, o que para os advogados significa justamente se inscrever na OA. Outro requisito é ter uma promessa de contrato de prestação de serviços com empresa Portuguesa ou advogado e/ou sociedade de advogados atuante em Portugal

Outra opção muito procurada pelos advogados é o visto de estudo para fazer mestrado ou pós-graduação. Eu quando fiz o meu processo de imigração foi assim, primeiro vim como estudante e depois conheci o país e me inseri no mercado de trabalho ainda mais preparada intelectualmente e com mais conhecimentos para networking.

Mercado de Trabalho

Da mesma forma como acontece no Brasil, aqui em Portugal você pode ser advogado em alguma empresa, ser associado a algum escritório ou advogar por conta própria.

Portugal é um país pequeno e muito tradicional. Os portugueses são pessoas mais fechadas tem outra maneira de enxergar a realidade, de se comportar e comunicar. É muito importante que você entenda que para aceitar esse desafio de se (re)posicionar no mercado de trabalho de um país diferente do seu tem que perder o medo de recomeçar e entender que as coisas demandam tempo e planejamento.

Seja para procurar um escritório que te contrate ou seja para abrir o seu próprio, nada é fácil e se constrói do dia para a noite.

Importante ressaltar que um advogado inscrito na OA Portugal é reconhecido como advogado em qualquer país do bloco europeu, o que ajuda muito quem tem o sonho de internacionalizar a sua carreira e facilita a inscrição na Ordem dos outros países que pretende atuar.

Nunca perca as esperanças e sempre planeje-se para conquistar as suas metas. São as conquistas de pequenas metas que vão lhe aproximar do seu sonho. O primeiro passo que poderá dar rumo à advocacia em terras lusitanas é a sua inscrição na Ordem dos Advogados!