A Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA), órgão português responsável pelos serviços de imigração, garantiu que resolverá os processos pendentes e normalizará o atendimento até julho de 2025.

A situação caótica na AIMA já resulta em mais de 410 mil processos atrasados e em problemas diversos, que começam pelo atendimento inicial. Simplesmente não há vagas para iniciar qualquer processo de autorização de residência. E quando se consegue alguma marcação, corre-se o risco de sofrer um reagendamento, de ter a data cancelada pelo órgão ou do sistema informático colapsar no dia do atendimento.

Aqueles que finalmente conseguem protocolar o seu processo, muitas vezes ficam meses a espera da análise do pedido de autorização de residência. Há casos em que o atraso ultrapassa o período de um ano.

Em resposta ao descaso com a comunidade imigrante e ao desrespeito aos prazos administrativos, muitos escritórios de advocacia estão a propor ações judiciais contra a AIMA, que tem recebido uma avalanche de notificações da Justiça.

Ocorre que o principal problema da AIMA é de pessoal, não há funcionários suficientes para atender a tantas demandas. E, ainda, muitos servidores estão deixando o órgão, em razão de excesso de trabalho e da rotina exaustiva.

Assim, as ações judiciais, que embora possam solucionar a situação particular do imigrante que utilizará esse instrumento, não irá resolver o quadro caótico da AIMA, ao contrário, o tem piorado, porque o órgão agora tem um serviço adicional, que é responder às milhares de notificações enviadas pelo Tribunal.

De acordo com o Presidente da AIMA, Luís Goes Pinheiro, serão contratados mais 300 funcionários para ajudar no atendimento e na tramitação dos processos administrativos, com o intuito de cumprir a promessa feita, de normalizar os serviços de imigração no prazo de um ano. No entanto, a medida parece ser insuficiente frente a gravidade da situação. A AIMA atualmente tem cerca de 700 funcionários e, como já dito, muitos deles estão a abandonar os cargos.

Uma solução interessante seria a execução do acordo que o órgão há meses fez com a Ordem dos Advogados de Portugal, que é a utilização do robusto quadro de advogados para auxiliar na análise dos processos pendentes. Ao invés dos advogados estarem mobilizados em intentar ações contra a AIMA, atuando em causas individuais e saturando ainda mais a capacidade de atendimento do órgão, estariam a ajudar a resolver a raiz do problema, em benefício do coletivo.