O Andretta & Bandeira de Sá presta assessoria aos clientes brasileiros, portugueses e estrangeiros de outras nacionalidades na avaliação das mais diversas questões tributárias, notadamente em relação ao planejamento tributário doméstico e internacional.

Nossa assessoria é fornecida tanto para clientes pessoa física, quanto para empresas.

Dispomos de aconselhamentos estratégicos para decisões de imigração, gestão e investimento, sendo nossos serviços correspondentes a:

• Solicitação de Número de Identificação Fiscal;
• Abertura de atividade perante as Finanças;
• Residente Não Habitual;
• Consultoria fiscal;
• Planejamento estratégico de operações;
• Reclamações e recursos administrativos;
• Patrocínio judiciário perante a Administração Fiscal;
• Representação perante impugnações e recursos;
• Contribuições para a Segurança Social; e
• Operações relativas ao IVA.

Estamos disponíveis para auxiliar nossos clientes desde a aquisição de um novo imóvel, construção, arrendamento e até a sua venda.

O mercado imobiliário em Portugal está em crescimento constante e sua geolocalização é um ponto de destaque. Com valores atrativos, o país chama atenção por ser a “porta de entrada” para o restante da Europa, recebendo visitantes do mundo todo e sendo o destino preferido dos europeus para as férias de verão.

Apesar das dificuldades trazidas pela pandemia, Portugal teve uma ótima recuperação, mantendo-se cada vez mais atrativo para os investidores, considerando que durante o ano de 2021 teve um aumento de mais de 10% no valor do metro quadrado, possuindo assim uma crescente valorização dos imóveis em todo seu território, sendo uma ótima escolha de investimento.

Para atender a demanda de nossos clientes investidores, nossa equipe jurídica está disponível garantindo o auxílio em todas as etapas relativas ao setor imobiliário, sendo destaque os seguintes serviços:

• Investimentos imobiliários em áreas de crescimento;
• Aplicação de fundos imobiliários;
• Regularização fiduciária;
• Regularização predial;
• Desenvolvimento jurídico de construtoras;
• Confecção de contratos bancários, compra e venda, arrendamento, comodato;
• Processo de aquisição de um novo imóvel e sua respectiva venda;
• Obtenção de documentações relativas ao imóvel;
• Contribuições para a Segurança Social; e
• Outros serviços nos mais diversos segmentos do mercado imobiliário, em áreas urbanas ou rurais.

Prestamos assessoria completa para os empreendedores que desejam constituir a sua empresa ou para aqueles que já são empresários e buscam por profissionais advogados que auxiliem nos diversos temas relacionados ao desempenho da atividade empresarial.

Sabemos que o mundo das empresas e do Comércio é constituído de negócios jurídicos que merecem atenção e cautela de modo a evitar problemas no futuro.

Principais demandas:

• Abertura de empresa;
• Elaboração de Atas de Assembleia;
• Registro de Marca;
• Contratos comerciais;
• Assessoria contratual;
• Enquadramento fiscal (revisão de imposto);
• Alteração do pacto social;
• Alteração de sede e objeto da empresa;
• Abertura de Capital;
• Acordos de sócios;
• Assessoria fiscal dos sócios;
• Rodadas de Financiamento;
• Redação de estatutos sociais;
• Apoio na correta aplicação do Imposto sobre o Rendimento de Residente Não Habitual (RNH);
• Laboral;
• Adequação da atividade às leis de proteção do consumidor; e
• Encerramento de empresa.

Veja também:

• Tecnologia da informação
• Startups.

A partir do momento em que uma empresa passa a não cumprir com as suas obrigações por não possuir faturamento capaz de quitar as dívidas e ainda ter lucro, é dever do gerente iniciar o processo de recuperação da empresa que poderá ter várias soluções e caminhos.

Quanto antes iniciar a avaliação da recuperação por um profissional competente, melhor, pois assim podemos prever os problemas e procurar soluções prévias de modo a evitar que as proporções negativas sejam irremediáveis e determinando o não sucesso do negócio.

Auxiliamos desde as empresas na fase de recuperação judicial a outros credores interessados.

São nossos principais serviços os descritos abaixo:

• Planos de recuperação econômica;
• Processo especial de revitalização;
• Processo de insolvência e concurso de credores;
• Assessoria no processo de reestruturação;
• Análise estratégica;
• Recuperação de crédito;
• Responsabilidade de administradores; e
• Representação de credores.

As Startups são empresas emergentes com objetivo principal de desenvoler ou aprimorar um modelo de negócio escalável, disruptivo e repetível.

Para o Andreatta & Bandeira de Sá, estas empresas são hoje o que podemos passar a chamar de futuro e possuem papel fundamental na disseminação de inovações benéficas à sociedade.

Por isso, o ABBSA, através de assessoria jurídica, auxilia as Startups desde a sua constituição, e, principalmente, desenvolvendo formas estratégicas de alavancar o negócio por meio de figuras contratuais benéficas aos sócios, colaboradores e investidores, sempre com segurança jurídica.

Nosso time possui uma equipe multidisciplinar que trabalha diretamente com setores vinculados à área de tecnologia, sendo as principais demandas:

• Assessoria da Startup em incubadoras e aceleradoras;
• Apoio à solicitação de candidaturas ao Startup Visa;
• Direito societário;
• Elaboração de contratos para o desenvolvimento regular das atividades da empresa;
• Tecnologia da Informação;
• Adequação às leis de proteção de dados;
• Revisão dos termos de uso;
• Propriedade Intelectual;
• Planejamento tributário;
• Transferência de tecnologia;
• Proteção de marcas, nomes empresariais, domínios e segredos do negócio;
• Direito Laboral e assessoria trabalhista para contratação de prestadores de serviços e colaboradores;
• Regulamentação nacional no segmento da atuação empresarial;
• Adequação da atividade às leis de proteção do consumidor; e
• Elaboração de contratos benéficos às Startups (MOU, Contrato de Vesting e Cliff, contratos de investimento, termos de confidencialidade, acordos, termos de confidencialidade, entre outros).

A economia digital emerge no mundo contemporâneo e com ela novas demandas jurídicas surgem através das inovações tecnológicas.

Desta forma, proporcionamos aos nossos clientes assessoria nos diversos setores da tecnologia da informação, comunicações no geral e audiovisual evitando problemas e multas indesejadas por desrespeito ou desconhecimento às normas jurídicas.

Principais demandas:

• Adequação à legislação de proteção de dados pessoais;
• Respostas às notificações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD);
• Defesa em processos perante organismos reguladores;
• Assessoria para marketing dentro da lei (propaganda, dados, vendas, impostos, contratação);
• Condições de contratação;
• Registro de marca, patentes e domínios online;
• Propriedade Intelectual;
• Proteção de ativos;
• Licenças e cessão de intangíveis;
• Assessorias em campanhas publicitárias; e
• Revisão dos termos de uso.

Assumindo que devemos valoriza o digital e os avanços tecnológicos ao nosso favor, é nossa missão proteger a inovação de projetos e a propriedade intelectual.

Vivemos em um mundo cada vez mais globalizado e conectado, sendo essencial protegermos as marcas e descobertas de nossos clientes. Por isso, para nós a propriedade intelectual deve ser encarada como parte da estratégia para a consolidação dos negócios dos nossos clientes.

Assessoramos clientes em diferentes operações, tais quais:

• Processos que envolvem marcas, patentes, direitos autorais, software, know-how, dentre outros tipos de propriedade intelectual;
• Representação de empresas perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI); e
• Representação de empresas em processos judiciais e administrativos;

Somado à expertise e conhecimento das advogadas associadas em áreas como direito societário, trabalhista e fiscal, atuamos também na elaboração de contratos de licenciamento, franquias, ações contra concorrência desleal, proteção de dados, direitos autorais e cessão de direitos.

Ademais, auxiliamos nossos clientes em relação à privacidade, proteção de dados pessoais, políticas de privacidade e termos de utilização de sites.

Nosso time reconhece a relevância do desenvolvimento sustentável e a necessidade de inclusão dos aspectos ambientais para as empresas atuais.

O mundo atual cada vez mais requer das entidades os conceitos de economia circular, sustentabilidade e zero desperdício, e é nosso dever como advogadas colaborar a fim que estas atinjam este fim.

Auxiliamos de forma a estruturar os negócios respeitando a complexa regulamentação em vigor em seus diferentes níveis e identificando riscos potenciais, sendo nossa atuação envolvida com:

• Pedido de licenciamento ambiental;
• Solução de conflitos;
• Regularização de atividades;
• Consultoria estratégica para questões socioambientais;
• Patrocínio de processos administrativos (autuações, licenciamentos e alvarás), bem como em inquéritos civis e criminais;
• Análise de risco de responsabilização ambiental;
• Participação/acompanhamento de inspeções e vistorias técnicas e reuniões em órgãos ambientais; e
• Suporte legal ao levantamento de passivos ambientais e respectivo gerenciamento.

A atuação do Andreatta & Bandeira de Sá é sempre direcionada para a realidade de cada cliente, com o objetivo de propor soluções antecipadas, de forma a prover, com segurança jurídica e agilidade, a medida aplicável a cada situação.

A área trabalhista assessora empresas portuguesas e estrangeiras de diversos setores, nos âmbitos consultivo e contencioso, oferecendo apoio às soluções estratégicas e assistência em questões personalizadas a fim de encontrarmos as melhores opções para resolver eventuais conflitos e necessidades.

Dentre nossos serviços prestados, destacam-se:

• Elaboração de documentos, contratos de trabalho e contratos de prestação de serviço;
• Serviços de consultoria na área de vendas de empresas, fusões e aquisições;
• Rescisões de contratos;
• Avaliação de clientes trabalhistas;
• Assistência na prestação de planos de benefícios;
• Planos de demissão voluntária;
• Plano de participação nos lucros;
• Homologação de acordos extrajudiciais;
• Negociações individuais e coletivas;
• Negociações com sindicatos para elaboração de instrumentos coletivos de trabalho;
• Representação em processos judiciais e administrativos; e
• Pareceres, due diligence e compliance nas relações de trabalho.

No contexto atual de mobilidade profissional e crescente ampliação de deslocamento geográfico, queremos que nossos clientes sintam que estão completamente assessorados juridicamente em todas as suas fases de crescimento.

Prestamos todo o acompanhamento necessário relativo às questões do Direito de Família e dos menores.

Sabemos que quando se trata desta área do Direito deve prevalecer a humanização e sensibilidade para o melhor tratamento das questões de privacidade. Por isso, o time do Andreatta & Bandeira de Sá possui extrema responsabilidade e ética, dado o carácter especialmente íntimo e sensível da maioria dos temas tratados em Direito Família.

Dentre os serviços que prestamos nesta esfera, podemos citar:

• Processo Preliminar de Casamento;
• Divórcios consensuais ou litigiosos;
• União de facto;
• Separação judicial de bens;
• Regulação das Responsabilidades Parentais;
• Alimentos a ex-cônjuge e filhos (maiores ou menores de idade);
• Regulação de adoção;
• Convenções antenupciais;
• Partilha Extrajudicial de bens comuns do casal e Processo de Inventário;
• Abuso e violência doméstica (APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima de Violência Doméstica);
• Busca de heranças em Portugal e no estrangeiro;
• Reconhecimento de paternidade em Portugal e no estrangeiro;
• Alteração do regime do casamento e bens; e
• Homologação de sentença estrangeira de divórcio ou adoção.

Ressalta-se que o Andreatta & Bandeira de Sá foi fundado por três advogadas mulheres, motivo pelo qual é dever e missão ser referência em assuntos de proteção às mulheres que sofram de abuso e violência doméstica, sendo esta uma vertente declarada de extrema importância para nosso grupo.

Neste sentido, a cofundadora e associada Raquel Andreatta realizou em Portugal um curta-metragem independente, Alice, que aborda o tema da violência contra a mulher. O filme está disponível e tem como objetivo despertar e conscientizar mulheres que passam por relacionamentos com violência psicológica e física.

Tratamos de toda a obtenção, solicitação e renovação de documentos perante os cartórios em Portugal.

Através deste departamento efetuamos:

• Transcrição de certidão de óbito;
• Transcrição de casamento;
• Pesquisa de documentos do registo civil;
• Organização e representação em processos visando a atribuição e a aquisição da nacionalidade portuguesa;
• Regularização de registos no Registo civil português; e
• Solicitação de certidões, dentre outros serviços.

O nosso time presta serviços de consultoria jurídica às pessoas físicas e jurídicas, por via de consulta direta, de opinião escrita ou da emissão de pareceres escritos.

Desta forma, assessoramos nossos clientes na prevenção e resolução de litígios, de modo estratégico e econômico, seja por meios arbitrais, envolvendo questões cíveis e comerciais, societárias, contratuais, de responsabilidade civil, direito ambiental e trabalhista.

• Transcrição de certidão de óbito;
• Transcrição de casamento;
• Pesquisa de documentos do registo civil;
• Organização e representação em processos visando a atribuição e a aquisição da nacionalidade portuguesa;
• Regularização de registos no Registo civil português; e
• Solicitação de certidões, dentre outros serviços.

No Direito Imigratório nosso principal foco é atender os clientes estrangeiros interessados em viver, investir ou estudar em Portugal.

Como advogadas e imigrantes, reconhecemos os desafios desse processo, por isso, atuamos de maneira humanizada a fim de proporcionar aos nossos clientes uma experiência única e prazerosa, tornando o processo imigratório mais leve e rápido.

Para tanto, auxiliamos em todo o processo imigratório através de:

• Consultorias;
• Assessorias;
• Análises de riscos;
• Obtenção de vistos temporários;
• Obtenção de vistos de residência;
• Legalização;
• Obtenção de Autorização de residência;
• Constituição de sociedades e investimentos em Portugal;
• Regularização profissional para exercício legal;
• Inscrição em órgão de classe; e
• Regularização de cidadão europeu e sua família, dentre outros serviços.

Para melhor compreensão sobre a legalização em Portugal, separamos duas secções específicas sobre Vistos clicando aqui e Autorização de Residência clicando aqui.